POLÍTICA DE PRIVACIDADE — SINTEVA

Última atualização: 30 de setembro de 2026
Versão: 1.0

Esta Política de Privacidade explica como a ALQEMIKA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 61.305.014/0001-08 ("Alqemika", "Sinteva" ou "nós"), trata os dados pessoais dos usuários da plataforma Sinteva, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Ela complementa os Termos de Uso do Sinteva.

1. Quem somos e a quem esta Política se aplica

A Alqemika é a controladora dos dados pessoais tratados no site sinteva.com.br e na área autenticada app.sinteva.com.br. Esta Política vale para todo usuário que criar conta, comprar créditos ou utilizar o Simulado e o Recurso.

O Sinteva é uma plataforma privada e independente. Não pertence à OAB nem à FGV, e não recebe dados diretamente dessas entidades.

2. Dados pessoais que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar os serviços, conforme o princípio da necessidade da LGPD.

• Dados de cadastro: nome e endereço de e-mail. Identificadores técnicos internos também são gerados pelo sistema.
• Dados de autenticação: credenciais e registros de acesso gerenciados por serviço especializado de autenticação. O Sinteva não armazena sua senha em texto aberto.
• Conteúdo do Simulado: respostas digitadas por você (peça prático-profissional, questões discursivas e subitens), área do Direito escolhida e o resultado gerado (notas, critérios, justificativas).
• Conteúdo do Recurso: páginas da prova manuscrita, peça e questões, espelho de correção, pontuações atribuídas pela banca, a transcrição gerada por OCR, suas correções e o documento final produzido.
• Dados de compra: produto adquirido, quantidade de créditos, status e data do pagamento. Dados completos de cartão são tratados apenas pelo processador de pagamento e não chegam ao Sinteva.
• Registros de aceite: data, horário e versão dos Termos de Uso e desta Política aceitos, além da declaração de maioridade (18 anos ou mais).
• Dados de suporte: número de telefone e conteúdo das mensagens enviadas ao atendimento por WhatsApp.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, datas e horários de acesso e registros de funcionamento (logs), usados para segurança e diagnóstico de falhas.

Os dados são fornecidos por você, gerados pelo uso da plataforma ou recebidos dos serviços de pagamento e autenticação. Não solicitamos dados pessoais sensíveis. Evite incluir, nas respostas ou nos documentos enviados, informações desnecessárias sobre saúde, religião, orientação sexual ou outros dados sensíveis; se constarem do material, serão tratados apenas para a prestação do serviço contratado.

3. Para que usamos seus dados e em quais bases legais

Finalidade	Dados envolvidos	Base legal (LGPD, art. 7º)
Criar e manter sua conta; autenticar acessos	Nome, e-mail, dados de autenticação	Execução de contrato (inc. V)
Prestar o Simulado: receber respostas, avaliar com IA e entregar o resultado	Respostas, área do Direito, resultado	Execução de contrato (inc. V)
Prestar o Recurso: OCR, transcrição, análise por critério e geração do documento de apoio	Prova manuscrita, espelho, transcrição, documento final	Execução de contrato (inc. V)
Processar pagamentos, liberar créditos e emitir reembolsos	Dados de compra	Execução de contrato (inc. V)
Registrar o aceite dos Termos e a maioridade	Registros de aceite	Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (incs. II e VI)
Atendimento, suporte e reprocessamento em caso de falha técnica	Dados de suporte, logs, conteúdos do processamento	Execução de contrato (inc. V) e legítimo interesse (inc. IX)
Segurança, prevenção a fraudes e abusos, melhoria técnica da plataforma	Dados técnicos e logs	Legítimo interesse (inc. IX)
Cumprir obrigações legais, fiscais e atender autoridades	Dados de compra, cadastro e acesso	Cumprimento de obrigação legal (inc. II)

Não vendemos seus dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.

Tratamento automatizado e inteligência artificial

O Simulado e o Recurso usam sistemas de inteligência artificial e OCR para analisar suas respostas e provas. A nota do Simulado é uma estimativa automatizada, não oficial. O documento do Recurso é material de apoio, e você confirma a transcrição antes da análise final.

Conforme o art. 20 da LGPD, você pode solicitar informações claras sobre os critérios e procedimentos usados e pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, respeitados os segredos comercial e industrial. O Sinteva não toma decisões oficiais sobre você: não altera resultados da OAB/FGV nem protocola recursos em seu nome.

Seu conteúdo é enviado aos fornecedores de IA apenas para gerar a análise contratada. A Alqemika não utiliza suas respostas, provas ou documentos para treinar modelos próprios de IA, e adota medidas contratuais e técnicas para que os fornecedores também não os usem para treinamento, na medida do possível nas condições de cada serviço.

4. Com quem compartilhamos seus dados

Compartilhamos dados apenas na medida necessária para operar o Sinteva, com fornecedores que atuam como operadores ou como controladores próprios de suas atividades:

Categoria	Para que serve	Dados envolvidos
Pagamento e venda (Shopify, Mercado Pago)	Checkout, cobrança, confirmação de pagamento e reembolso	Nome, e-mail, dados de compra e de pagamento
Autenticação	Login e gestão de credenciais	Nome, e-mail, dados de acesso
Inteligência artificial e OCR	Avaliação do Simulado, transcrição e análise do Recurso	Respostas, páginas da prova, espelho e transcrição
Hospedagem, banco de dados e armazenamento	Manter a plataforma e os arquivos no ar	Todos os dados da conta e do processamento
Atendimento (WhatsApp)	Suporte e canal de privacidade	Número de telefone e mensagens

Também poderemos compartilhar dados com autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial, e com assessores jurídicos, para exercício regular de direitos. Em reorganização societária, os dados poderão seguir com a operação, mantidas as garantias desta Política.

A Alqemika não compartilha seus dados com a OAB ou a FGV.

Transferência internacional

Alguns fornecedores (por exemplo, de IA, hospedagem e autenticação) podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a transferência seguirá uma das hipóteses do art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais padrão ou país com grau de proteção adequado, ou será necessária à execução do contrato do qual você é parte.

5. Por quanto tempo guardamos e como protegemos

Retenção

Mantemos os dados pelo tempo necessário para as finalidades desta Política e para cumprir obrigações legais. Os prazos abaixo são os de referência e podem ser ajustados:

Dado	Prazo de referência
Cadastro e histórico de créditos	Enquanto a conta estiver ativa e até 5 anos após o encerramento, para defesa em eventuais disputas
Respostas do Simulado, provas, transcrições e documentos do Recurso	Enquanto a conta estiver ativa, ou até você pedir a exclusão, salvo necessidade de guarda legal
Registros de aceite	Até 5 anos após o encerramento da conta
Dados fiscais e de pagamento	Pelo prazo exigido pela legislação tributária e civil
Logs de acesso	Mínimo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (art. 15)

Após esses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados. Ao pedir o encerramento da conta, apagamos o que não precisarmos manter por obrigação legal ou para o exercício regular de direitos.

Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração e vazamento: comunicação criptografada (HTTPS), controle de acesso restrito à equipe que precisa dos dados, autenticação por serviço especializado e registro de acessos. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas, e você também deve proteger suas credenciais e não compartilhar sua conta.

Incidentes de segurança

Se ocorrer incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD e da regulamentação aplicável.

6. Seus direitos, cookies, menores, alterações e contato

Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados, conforme regulamentação da ANPD;
• eliminação dos dados tratados com base em consentimento, quando for o caso;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento, quando for a base legal utilizada;
• revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado (art. 20);
• oposição a tratamento feito com base em hipótese diferente do consentimento, se houver descumprimento da lei.

Para exercer seus direitos, use o canal de contato abaixo. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade antes de atender o pedido. Responderemos no prazo legal e, se não pudermos atender, explicaremos o motivo. Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).

Cookies e tecnologias semelhantes

Usamos cookies e armazenamento local estritamente necessários para manter sua sessão, autenticar o acesso e proteger a plataforma. Serviços de terceiros, como Shopify e Mercado Pago, usam seus próprios cookies no ambiente de compra, regidos por suas políticas. Você pode bloquear cookies no navegador, mas parte das funções pode deixar de funcionar.

Menores de 18 anos

O Sinteva é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos dados de menores de propósito. Se identificarmos que uma conta pertence a menor, ela poderá ser suspensa ou encerrada e os dados serão eliminados, ressalvadas as hipóteses legais de guarda.

Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente ficará disponível na plataforma, com a data de última atualização. Em mudanças relevantes, avisaremos dentro da plataforma e, quando necessário, pediremos novo aceite.

Contato e encarregado (DPO)

Para dúvidas, pedidos de titulares e assuntos de privacidade:

• Controladora: ALQEMIKA LTDA — CNPJ 61.305.014/0001-08
• Plataforma: sinteva.com.br · Área autenticada: app.sinteva.com.br
• Canal de atendimento e privacidade: WhatsApp +55 51 99812-6859

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.