1 INTRODUÇÃO
Bem-vindo aos CANAIS DIGITAIS da AGROBI SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Obrigado por dedicar este tempo para ler os Termos e Condições de Uso da AGROBI.
A seguir, apresentamos a você (USUÁRIO) os Termos e Condições de Uso (Termo), documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam os Canais Digitais da AGROBI, https://devsite.agrobi.net ou https://www.instagram.com/agro.bi?igsh=YmhlYnVoeDh2dm04, ou https://www.linkedin.com/company/agrobi/, ou https://www.facebook.com/profile.php?id=100042829188094&mibextid=ZbWKwL ou https://www.youtube.com/@agrobi-hubdesolucoes5908, bem como algumas instruções para utilização dos serviços AGROBI, e que o ajude a utilizá-los.
O presente Termo tem por finalidade estabelecer regras sobre o tratamento de dados pessoais referidos, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades dos CANAIS DIGITAIS oferecidos, além do registro das atividades de acordo com as leis aplicáveis em vigor, com transparência e clareza junto ao USUÁRIO e ao mercado em geral.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas de nossos CANAIS DIGITAIS, o USUÁRIO declara que, ao aceitá-las ou ao utilizar os serviços da AGROBI, por livre e espontânea vontade, fez a leitura completa e atenta do presente Termo, sendo plenamente conscientes de todas as suas disposições, bem como das demais políticas incorporadas ao presente Termo por referência, conferindo, assim, seu livre e expressa concordância com as regras aqui estipuladas.
SEÇÕES DO TERMO DE USO – Para facilitar, acesse diretamente a seção de seu interesse, conforme seus objetivos de esclarecimentos. Recomendamos periodicamente uma leitura cuidadosa e completa.
Para acessar algumas funcionalidades disponibilizadas nos CANAIS DIGITAIS, o USUÁRIO deverá, primeiro, realizar seu cadastro. Ao se transformar em Clientes da AGROBI, o usuário terá acesso a uma área exclusiva, onde terá um login e senha específicos. Somente é permitido a cada USUÁRIO a realização de um único cadastro junto aos CANAIS DIGITAIS da AGROBI. Sendo identificado mais de um registro para o mesmo USUÁRIO, um ou todos esses cadastros poderão ser suspensos ou cancelados, sem aplicação de quaisquer deliberações à AGROBI.
Quando o cadastro de pessoa física, o USUÁRIO deverá ter, no mínimo, 14 (quatorze) anos e, se menor de 18 (dezoito) anos, ser assistido pelos pais ou responsáveis legais, devendo esses serem responsáveis por todo e qualquer ato praticado pelos menores quando da utilização dos CANAIS DIGITAIS. No caso de cadastro de pessoa jurídica, o USUÁRIO deverá ser o representante legal da Empresa ou possuir poderes para representá-la junto à AGROBI.
Para desvincular um login de USUÁRIO pessoa física do cadastro de um USUÁRIO pessoa jurídica, o responsável pela pessoa jurídica deverá entrar em contato com a Central de Atendimento para solicitar a exclusão do cadastro desse USUÁRIO.
A AGROBI possui a faculdade de se recusar a conceder, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de qualquer USUÁRIO que o utilize de forma fraudulenta, incorreta, desatualizada ou incompleta, violar ou tentar violar o presente Termo ou qualquer documento da AGROBI disponibilizado em nossos CANAIS DIGITAIS. Essa previsão também se estende para os casos em que a AGROBI tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas. A suspensão ou cancelamento dos serviços independem do envio de notificação prévia pela AGROBI ao USUÁRIO.
A AGROBI poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização de nossos CANAIS DIGITAIS a qualquer momento, portanto, o USUÁRIO deverá verificar com frequência o Termo atualizado no site da AGROBI.
2 DA SEGURANÇA
Os CANAIS DIGITAIS utilizam barreiras de proteção e procedimentos de segurança para proteger seus ativos, a fim de evitar eventual mau uso ou alteração não autorizada dos dados por ela custodiados.
O fornecimento e envio dos dados é de responsabilidade do USUÁRIO. Somente após a coleta dos dados que a AGROBI conseguirá aplicar seus controles de segurança e preservar a privacidade de seu USUÁRIO.
A AGROBI adota diversos mecanismos de segurança para garantir o acesso aos dados do USUÁRIO, entre eles a senha de acesso do USUÁRIO nos CANAIS DIGITAIS.
O acesso às áreas transacionais dos CANAIS DIGITAIS é realizado mediante o uso de login e senha, criados diretamente pelo USUÁRIO conforme os requisitos de segurança indicados pela AGROBI no momento de seu cadastro. Assim, uma senha é uma credencial de acesso aos CANAIS DIGITAIS, sendo rigorosamente definida e gerenciada pelo próprio USUÁRIO, sendo de utilização individual e intransferível.
3 RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
Os USUÁRIOS são responsáveis e obrigam-se a:
Utilizar corretamente, de acordo com o previsto na lei e nos princípios éticos, os CANAIS DIGITAIS disponibilizados pela AGROBI, respeitando as condições que regem a sua utilização e especificamente;
Fornecer seus dados cadastrais corretos, completos e atualizados, além de informar o canal de contato apto a ser acionado pela AGROBI para o melhor cumprimento de seus serviços, por si ou por meio de seu empregador. Se, a qualquer momento, for constatado que o USUÁRIO apresentou dados falsos ou não condizentes com a realidade, a AGROBI se reserva ao direito de suspender ou cancelar seu cadastro, sem prejuízo de adotar as medidas que entendem cabíveis;
Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados;
Manter o sigilo dos dados de acesso à sua Conta de Acesso, em especial o seu login e senha, em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja, inclusive em plataformas oferecidas por terceiros;
Adotar senha forte e não utilizar sequências óbvias de números e letras ou de fácil dedução. Além disso, recomendamos que o USUÁRIO não reutilize a mesma senha em aplicativos, portais e sites de terceiros;
Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria;
Reconhecer que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles decorrentes de uso indevido ou divulgação desta para terceiros;
Deixar seus sistemas de AntiSpam, filtros semelhantes ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustadas, de modo que não interfiram na coleta de comunicados e materiais dos CANAIS DIGITAIS;
Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual referentes aos CANAIS DIGITAIS que são de titularidade da AGROBI;
Não acessar áreas de programação dos CANAIS DIGITAIS, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes;
Não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, descompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades dos CANAIS DIGITAIS;
Não utilizar softwares para automatização de acessos em nossos CANAIS DIGITAIS, com exceção das bibliotecas disponibilizadas pela AGROBI, bem como softwares de mineração ou coleta automatizada de dados.
4 RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÕES DA AGROBI
Os CANAIS DIGITAIS e suas funcionalidades são oferecidos aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a AGROBI a:
Preservar sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a percepção exata das operações realizadas;
Proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados encontrados pelas funcionalidades disponibilizadas.
A AGROBI envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente de nossos CANAIS DIGITAIS. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiros que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
O USUÁRIO não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade dos CANAIS DIGITAIS, tampouco pleitear reclamações ou peças de danos no caso de nossos CANAIS DIGITAIS permanecerem fora do ar, independentemente da motivação.
5 ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE AGROBI
A AGROBI não se responsabiliza:
Por quaisquer problemas, bugs, falhas ou funcionamentos indevidos que ocorram nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes, direta ou indiretamente, do uso regular de nossos CANAIS DIGITAIS;
Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, por exemplo, mas não se limitando a, ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet;
Pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos disponibilizados nos CANAIS DIGITAIS, sendo de livre escolha do USUÁRIO o uso de tais links;
Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links.
6 APLICAÇÕES DE TERCEIROS
Nossos CANAIS DIGITAIS podem conter links ou frames para sites e/ou aplicativos de terceiros, que podem ou não, ser parceiros da AGROBI. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade da AGROBI.
Essas aplicações de terceiros são disponibilizadas buscando, tão somente, fornecer mais um benefício e comodidade para o USUÁRIO.
A inclusão desses links e frames não significa que a AGROBI tenha conhecimento, controle, concórdia ou seja responsável por eles ou por seus respectivos conteúdos, segurança e proteção de dados.
7 OUTRAS POLÍTICAS RELACIONADAS
Em caso de dúvidas sobre a proteção de dados pessoais ou para obter mais informações sobre dados pessoais, por favor, consulte nossa Política de Privacidade.
8 SOBRE CANAL DIGITAL AGROBI – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO
A AGROBI é um portal de relacionamento com o USUÁRIO, sendo, também, um CANAL DIGITAL, dentre outros serviços.
As facilidades disponíveis estão a todos os USUÁRIOS AGROBI (se pessoa física é um usuário) que efetuarem o cadastro enviado por meio dos CANAIS DIGITAIS e consentirem expressamente com as condições do presente Termo.
9 DISPOSIÇÕES GERAIS
O atendimento aos USUÁRIOS poderá ser realizado por meio dos canais de atendimento disponibilizados em cada um dos CANAIS DIGITAIS.
Os USUÁRIOS também poderão se valer dos canais de atendimento toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio nos CANAIS DIGITAIS, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso aqui estipuladas.
Para deixar de receber as campanhas promocionais e solicitações de participação em pesquisas por meios eletrônicos, como e-mail ou SMS, é necessário que o USUÁRIO faça o cancelamento diretamente na área de cadastro dos CANAIS DIGITAIS.
O presente Termo está sujeito a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a AGROBI se reserva o direito de atualizá-lo a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das condições do presente Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
Desde já, o USUÁRIO concorda em isentar, defender e manter a AGROBI, bem como seus respectivos diretores, agentes, sócios, funcionários e parceiros, isentos de quaisquer prejuízos, responsabilidades, ações judiciais ou demandas.
10 LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A presente Política de Privacidade será regida, interpretada e executada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável. Fora do Estado a JUSPRO – Justiça Sem Processo Mediação e Conciliação S/S Ltda. como Câmara de Mediação apta a dirimir as questões envolvendo os Usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.
11 DEFINIÇÕES UTILIZADAS NO TERMO
Para os fins deste Termo, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
AntiSpam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
Bugs: Utilizado quando alguma falha lógica impede a execução de alguma operação na Plataforma.
Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de rede de informação comum.
Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO cadastrado, que permite o acesso às funcionalidades exclusivas dos CANAIS DIGITAIS.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica a conexão de acesso à Internet utilizada pelos USUÁRIOS.
CANAIS DIGITAIS: Representam os Portais, Aplicativos, Ferramentas de Comunicação e Perfis nas mídias sociais oficiais da AGROBI.
CONTROLADORA: AGROBI SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 35.339.028/0001-32 com sede na AV GUILHERME AUGUSTIN 130, SALA 03 – CEP: 99470-000 – NÃO-ME-TOQUE – RS – BRASIL.
USUÁRIO: Pessoa Física, na condição de USUÁRIO, e/ou Responsável por Pessoa Jurídica (Clientes e Estabelecimentos Credenciados) que acessa ou interage com as atividades oferecidas pelas Plataformas da AGROBI.
Se você tiver alguma dúvida sobre este documento, ou sobre nossas práticas em relação à privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados do Grupo através do endereço de e-mail seguinte: lgpd@agrobi.net.
12 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO E VERSÕES ANTERIORES
A primeira atualização deste Termo de Uso foi realizada em 03/12/2024.
