1 INTRODUÇÃO
Esta Política de Reembolso aplica-se à venda de produtos digitais disponibilizados em nosso site, como e-books, arquivos em PDF e outros conteúdos digitais que possam ser baixados. A compra e o uso desses produtos estão sujeitos aos termos aqui descritos, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação de e-commerce no Brasil.
2 DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a compra, contados a partir do recebimento do produto digital, desde que não tenha efetuado o download ou acessado o conteúdo. Caso o produto digital tenha sido acessado ou baixado, o direito de arrependimento perde sua validade, pois trata-se de um bem consumível e irreversível.
3 PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO
Para solicitar o reembolso, o cliente deve entrar em contato conosco através do e-mail contato.rezendecoelho@gmail.com dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos. A solicitação deve conter as seguintes informações:
Nome completo do comprador.
Número do pedido.
Data da compra.
Motivo do cancelamento.
Caso o download não tenha sido efetuado, o reembolso será processado em até 7 (sete) dias úteis, conforme a forma de pagamento original.
4 EXCEÇÕES AO REEMBOLSO
Não serão aceitos pedidos de reembolso nos seguintes casos:
Quando o produto digital já tiver sido baixado ou acessado.
Quando o motivo da solicitação for incompatibilidade com dispositivos ou software do cliente, devendo este verificar os requisitos mínimos antes da compra.
Quando o cliente desejar reembolso por insatisfação subjetiva (exemplo: mudança de opinião após acesso ao conteúdo).
5 PROBLEMAS TÉCNICOS
Caso o cliente enfrente problemas técnicos relacionados ao download ou acesso ao produto digital, ele deve entrar em contato com nosso suporte técnico em contato.rezendecoelho@gmail.com para que possamos fornecer assistência. Se o problema não puder ser resolvido, e for verificado que o arquivo está com defeito, será feito o reenvio do produto ou, em último caso, o reembolso total do valor pago.
6 CANCELAMENTO DE COMPRAS
O cancelamento de compras de produtos digitais só será permitido enquanto o download não tiver sido efetuado. Uma vez baixado o arquivo, não haverá possibilidade de cancelamento.
7 ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Reservamo-nos o direito de alterar esta política a qualquer momento. Mudanças serão comunicadas aos clientes e publicadas em nosso site.
8 DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta política visa garantir uma experiência de compra justa e transparente para todos os nossos clientes, estando em conformidade com as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor e demais legislações aplicáveis.
